Nesta sexta-feira, dia 30/12/2011, foi publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Decreto do Prefeito Eduardo Paes, o qual declarou as festas que cultuam Iemanjá nas praias da cidade como Patrimônio Cultural Carioca.

A íntegra do decreto você, amigo leitor, pode ler logo abaixo.

Um grande abraço e Feliz Ano Novo!

Renato Guimarães.

——————————————————————–

DECRETO Nº 35020 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

Declara Patrimônio Cultural Carioca as festas que cultuam Iemanjá realizadas nas praias da Cidade do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que as festas religiosas em culto a Iemanjá são uma comemoração tradicional do Candomblé e da Umbanda realizadas nas praias da Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que o sincretismo religioso é uma forma de expressão da cultura afro-brasileira;

CONSIDERANDO que, mesmo de caráter religioso específico, as festas de Iemanjá agregam cidadãos de diferentes identidades religiosas, irmanando-os num mesmo propósito de fraternidade solidária e identificação cultural;

CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a memória cultural através do registro dos seus modos de fazer e de celebrar;

CONSIDERANDO o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, através do processo n.º 12/000.101/2010,

DECRETA:

Art. 1.º Ficam declaradas Patrimônio Cultural Carioca AS FESTAS QUE CULTUAM IEMANJÁ, REALIZADAS NAS PRAIAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, nos termos do § 1.º do artigo 4.º do Decreto n.º 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 2.º O órgão executivo municipal de proteção do patrimônio cultural inscreverá as festas que cultuam Iemanjá, como bem cultural de natureza imaterial, no Livro de Registro das Atividades e Celebrações.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011; 447º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

Anúncios