No dia 22 de julho de 2009, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sancionou a Lei Estadual 5514/2009, tornando a Umbanda patrimônio imaterial dessa unidade da federação. Abaixo, a transcrição da lei sancionada e o projeto de lei que deu origem a mesma.

LEI Nº 5514, DE 21 DE JULHO DE 2009.

DECLARA A UMBANDA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Umbanda, religião genuinamente brasileira.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Rio de Janeiro, 21 de julho de 2009.


    SERGIO CABRAL
    Governador

    PROJETO DE LEI2274/2009

    EMENTA: DECLARA A UMBANDA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

    Autor(es): Deputado GILBERTO PALMARES

    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    RESOLVE:
    Art. 1º – Declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Umbanda, religião genuinamente brasileira.

    Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Maio de 2009.

      GILBERTO PALMARES
      Deputado Estadual

    JUSTIFICATIVA
      Trata-se de Projeto de Lei que “DECLARA A UMBANDA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

      As raízes da Umbanda estão na fusão da cultura da ancestralidade indígena com a da africana, tendo ela sido primeiramente manifestada em uma sessão kardecista a 15 de novembro de 1908, e posteriormente estruturada pelo Caboclo das Sete Encruzilhadas, através do médium Zélio Fernandino de Morais. Cabe ressaltar que a umbanda é uma religião genuinamente brasileira.

      É uma manifestação religiosa baseada na caridade, na igualdade entre os seus filhos e no cuidado para com os humildes, visando sempre ao bem e à evolução espiritual. É baseada na manifestação de espíritos de várias linhas – Caboclos, Pretos-velhos, Crianças, Exús e ciganos, como sendo as principais, os quais vêm incorporar nos médiuns para auxiliar seus irmãos encarnados a compreenderem melhor a si mesmos e ao próximo, e a evoluírem através de ações benéficas para com a humanidade. Mantém-se na Umbanda o sincretismo religioso com o catolicismo e seus santos, assim como no antigo Candomblé dos escravos, por uma questão de tradição, pois antigamente fazia-se necessário como uma forma de tornar aceito o culto afro-brasileiro sem que fosse visto como algo estranho e desconhecido, e, portanto, perseguido e combatido.

      Na Umbanda os Orixás são energias, forças da natureza que estão presentes em todos os lugares, influenciando as pessoas e irradiando energias que mantém o equilíbrio natural dos elementos em relação ao universo. Uma interpretação mais objetiva coloca os Orixás como energias emanadas da divindade, como subdivisões da unidade perfeita de Deus e não, como muitos pensam, como espíritos que progrediram muito espiritualmente, não necessitando mais do processo reencarnatório, e que para darem continuidade no seu progresso espiritual possuem como missão organizar e orientar uma rede de espíritos com menos progresso espiritual do que eles, ajudando-os a progredirem espiritualmente. Estes espíritos são, na verdade, os guias espirituais.

      Pelo exposto, conclamamos os representantes do Povo Fluminense a aprovarem a presente proposição, por se tratar de justa homenagem a uma religião genuinamente brasileira.

    Anúncios